You are currently browsing the tag archive for the ‘justiça’ tag.

Promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa: “A sociedade procura um bode expiatório” (Foto: Ribamar Rocha)

Promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa: “A sociedade procura um bode expiatório” (Foto: Ribamar Rocha)

Entrevista concedida à Folha de Boa Vista

Promotor é contra redução para 16 anos.

Conforme promotor, não adianta rebaixar idade penal e prender se não forem adotadas medidas severas, principalmente contra as drogas
RIBAMAR ROCHA
01/04/2015
O promotor de justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPRR), Márcio Rosa, afirmou que é contra a mudança da maioridade penal para 16 anos. Ele ressaltou que já existe uma pré-disposição da sociedade em procurar um “bode expiatório para seus males”. Para ele, não se pode comparar o discernimento de uma pessoa de 12 ou 13 anos com outra de 20 ou 25 anos. “Que é quem leva o adolescente a praticar o crime?”, questionou. “Sou contra a redução da maioridade penal porque isso seria desistir desse adolescente que tem 16 anos e que pode ter medidas públicas de ressocialização, o que não acontece no sistema penal”, frisou.
Entre os motivos que levam o promotor a ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ele elencou a demora do poder público de fornecer os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ausência de políticas públicas da educação, falta efetiva de combate à venda de drogas e a falta de proteção a essa geração contra as drogas pelas três instituições: família, sociedade e poder público. “Estas três instituições estão falhando. Mesmo assim, sem ainda conseguirmos garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, já queremos tirar um deles, que é o tratamento diferenciado quando da prática de ato infracional”.
Márcio Rosa lembrou que o ECA diz que o Estado deve fornecer uma educação de qualidade que vise a criança e o adolescente em relação ao preparo para o exercício da cidadania, a profissionalização. “Aí, fico imaginando se a educação pública no nosso país é de qualidade, se realmente prepara o exercício da cidadania e se ele sai do ensino médio com uma profissão e capaz de ser inserido no mercado de trabalho. E se isso não acontece ainda, por que, ao invés de garantirmos esses direitos, nós vamos tirar outro?”, indagou.
O promotor destacou o nível de drogadição – contato de crianças e adolescentes com as drogas – em Boa Vista cada vez mais cedo. “Temos relatos de crianças, aqui, em Boa Vista, drogando-se com 10 anos. Dos atos infracionais que temos no Ministério Público, posso assegurar, embora sem dados concretos, que 80% dos casos envolvem adolescentes que são usuário de drogas”, frisou, acrescentando que as mais usadas em Boa Vista são a maconha, pasta base de cocaína e a pedra de crack, por serem acessíveis.
“Como Estado brasileiro permite que uma criança de 10 anos tenha acesso à droga, então a culpa não é da criança de 10 anos ter esse acesso. A culpa é do adulto que vende a droga, do poder público que não tem uma política eficaz para evitar que a droga chegue às mãos da criança, que uma vez submetida à drogadição, fica vulnerável a todo tipo de violência. Inclusive, com a dependência, ela pratica a violência para manter o vício”, frisou.
O promotor ressaltou a falta de proteção do Estado na atual geração, que está sendo ameaçada pela droga, por isso será uma geração perdida. “Se não houver uma proteção efetiva, vamos perder essa geração. E não adianta colocar na cadeia e rebaixar idade penal. Essa geração vai continuar sendo ameaçada pela facilidade que há de conseguir drogas”, disse. “Além das famílias desestruturadas, ou, então, sem o tempo necessário para cuidar de suas crianças devido ao novo tempo em que se vive, onde o pai e a mãe saem para trabalhar e a criança fica solta na rua, sem a supervisão de um adulto. Elas passam a ser presas fáceis daqueles que oferecem drogas de graça ao redor das escolas ou nas ruas para viciar e que depois passam a comprar ou a usar essas crianças para vender a droga”, frisou.
PENALIDADES – O promotor Márcio Rosa lembrou que existe uma falsa ideia de que não acontece nada com a criança ou adolescente que comete crimes e infrações, o que não é verdade, segundo ele. “Existe uma previsão no ECA de responsabilização de adolescentes que cometem crimes, que é considerado ato infracional. A criança será processada e uma punição final pode chegar à privação da liberdade cumprida no Centro Sócioeducativo, que é uma prisão. E assim como acontece com os adultos, ela poder ficar em meio aberto”, frisou. (R.R)

bandeira-do-brasil

É preciso ter um pouco de serenidade no meio da histeria que tomou conta de muita gente nessa época eleitoral. Claro que a decisão é muito mais emotiva que racional, mas é possível refletir um pouco.

Virou moda entre ilustradas figuras do mundo político o uso da expressão “atitude republicana”: “nosso partido terá uma atitude profundamente republicana ao analisar esse projeto de lei no Congresso”. Pois bem, minha decisão sobre quem vai receber meu voto será fruto de uma reflexão republicana. Para tanto, fui beber da fonte, do texto constitucional, aprovado por uma Assembléia Nacional Constituinte formada por um mix de partidos que ia muito além da atual polarização, bem anterior à era PSDB-PT.

Como primeiro critério para escolha, quero um grupo político que esteja comprometido com a erradicação da pobreza, um dos objetivos da República, previsto no artigo 3° da Constituição Federal. Especialmente se tal grupo olha para os miseráveis, os que não têm sequer o mínimo para se alimentar, e que têm a urgência de colocar arroz e feijão sobre a mesa. Votarei em quem se empenhar em manter o Brasil fora do mapa da fome da ONU, façanha conseguida na última década, e, estranhamente, sem o destaque que deveria ter na grande mídia.

O mesmo artigo da Carta Magna dispõe que outro objetivo da República brasileira é reduzir as desigualdades regionais. Por isso, votarei em quem se preocupa com as regiões mais pobres do país, não para financiar a indústria da seca no Nordeste, apenas para citar um exemplo, quando o dinheiro saía de Brasília mas não chegava até o povo pobre, ficando nos entrepostos controlados pelos coronéis oligárquicos de sempre, mas para empoderar as pessoas, transferindo renda diretamente para as mãos de quem precisa e estimulando a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos.

Fica bem claro que o constituinte sonhou com a emancipação das pessoas, o que só é possível através da educação. Então, votarei em quem continue a criar universidades públicas e escolas técnicas de qualidade, como na última década, em que foram criadas centenas delas. Além disso, não posso votar em quem reduza a verba destinada ao ProUni e ao FIES, que possibilitou a muita gente pobre e desfavorecida o ingresso no ensino superior.

Quero votar em quem não discrimine ninguém e não estimule preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião ou orientação sexual, como ensina o mesmo artigo 3° da nossa Constituição da República. Então, não votarei em quem se alia a homofóbicos, teocráticos, racistas, e muito menos que ande com quem ao menos insinue que a violência é uma opção ou que a ditatura militar foi um bom regime. Todos têm direito aos mesmos direitos.

Não quero dar meu voto de confiança em quem diz que o Brasil deve falar grosso com países pobres, mas afina diante de potências, além de ficar de joelhos para o FMI. Quero que meu país, mesmo ainda precisando de muitos investimentos, seja solidário com nações mais pobres. A solidariedade é um dos fundamentos da República, está lá, escrito na Constituição.

Vou escolher alguém que teve uma história de luta e não quem recebeu tudo de mão beijada, sempre. Estes tem o péssimo pendor pela arrogância e, certamente, não terão empatia com quem tem de lutar de sol a sol para conseguir o mínimo para sobreviver.

Por fim, não votarei em quem melhor agrada ao mercado, formado por um pequeno punhado de pessoas podres de ricas, que especula e lucra em cima do suor dos trabalhadores. Escolherei o que melhor agrada aos pobres, maioria absoluta da população do meu país e por muito tempo excluída do mínimo para se viver dignamente.

Márcio Rosa da Silva

O excesso de informação acerca do que ocorre no mundo, em vez de gerar maior sensibilidade quanto às tragédias alheias, de perto ou de longe, parece estar produzindo o oposto, indiferença. O mal que os outros sofrem é banal, desimportante, já está incorporado ao cotidiano. Famílias assistem barbaridades enquanto tomam uma refeição. Entre uma garfada e outra, mais uma escola da ONU é explodida na Faixa de Gaza, um corpo em estado de putrefação é encontrado num igarapé nos arredores da cidade, uma criança é estuprada e uma pessoa morre no hospital por falta de oxigênio. Mas a vida segue seu curso normalmente logo após a sesta.

O fato é que se o mal não atinge a nós mesmos, diretamente, ou a quem amamos, não nos importamos. A criancinha soterrada na escola em Gaza não é meu filho, meu sobrinho, meu neto, então tudo bem, é mais um número pra estatística. A mulher que morreu por falta de leito na UTI, ou por falta de oxigênio hospital, não era minha parente, nem minha amiga, era uma pobre qualquer, então tudo bem, acontece, é normal. Essa banalização do mal e esse distanciamento do sofrimento alheio estão nos tornando insensíveis.

Algumas crenças religiosas ajudam pra que essa indiferença aconteça. Quando a pregação diz que tudo acontece pela vontade de Deus, que Ele determina cada acontecimento do Universo, por menor que seja, e tem um propósito em tudo, essa mensagem está querendo dizer que é tudo normal, é tudo assim mesmo, Deus quis assim, não há o que fazer. Esse dogma é muito eficaz para que a maldade permaneça e que ninguém faça nada pra mudar, porque, afinal, Deus determinou, quem sou eu pra mudar?

Mas Deus não quis soterrar aquela criança em Gaza, nem quis que aquela garotinha fosse vítima de um pedófilo, nem quis que aquela mulher morresse por falta de leito na UTI, nem quis um jovem morresse de maneira estúpida num acidente de trânsito. Se entendermos que tudo foi porque Deus quis, então nos aquietamos e deixamos tudo como está: alguém vai continuar desviando o dinheiro que compraria mais um leito na UTI, o pedófilo vai continuar à solta estuprando criancinhas, o trânsito vai continuar violento e matando jovens e as bombas continuarão caindo nas cabeças de crianças inocentes.

Não podemos nos aquietar. Não podemos nos tornar insensíveis só porque não está acontecendo conosco! Se há uma coisa que o pregador nazareno, chamado Cristo, não quer, é que tenhamos uma paz nirvânica enquanto o mundo desaba ao nosso redor. Quando as mazelas que ocorrem ao seu redor não te incomodam, não significa que você está em paz, significa que você se tornou um insensível.

É claro que não podemos mudar o mundo inteiro e banir o mal, mas temos que fazer o possível, que, por mais insignificante que pareça, é infinitamente melhor que se omitir.

Quem está com faminto faz todo o possível pra matar sua fome e, enquanto não consegue se saciar, não sossega. Por isso mesmo é bem aventurado quem tem fome e sede de justiça. Porque não se acomoda com o mal, mas se move de alguma maneira pra matar sua fome. Não fica parado diante das injustiças e da maldade que campeia. Pois que haja mais fome e mais sede no mundo, mas de justiça. Só assim haverá mais bondade e solidariedade numa sociedade que parece cada vez mais indiferente.

Márcio Rosa da Silva

Mandela

Mandela

O mundo perde muito de seu brilho com a partida de Mandela. Certamente tinha seus defeitos, mas suas virtudes em muito sobrepujaram eventuais erros e ele se tornou um gigante. Conseguiu encarnar como poucos o pacifismo, mesmo depois de ter ficado preso injustamente por 27 anos. Uma vez livre, não partiu para o revanchismo, mas liderou um movimento de reconciliação que sepultou o famigerado apartheid sem empurrar seu país para uma guerra civil. Inflamado por um desejo de justiça, não permitiu que a violência do encarceramento se transformasse em amargura, mas promoveu a paz. Não sem luta, claro.

Mandela é uma dessas pessoas das quais o mundo não é digno. Venceu o mal com o bem, quando o primeiro rompante nosso seria devolver na mesma moeda. Por muitíssimo menos exigimos vingança, destilamos ódio, queremos que nossos algozes penem. Ele trilhou outro caminho. Inconformado com a opressão de seu povo por uma minoria, exigiu igualdade. Preso, manteve-se comprometido com sua causa. Quiseram calá-lo na prisão, mas sua vida foi o mais retumbante discurso.

Depois de tanto tempo segregado, recebe o Prêmio Nobel da Paz, torna-se presidente da África do Sul e conduz um processo pacífico de transformação nacional que o tornou o Pai da Pátria.

Inspiração para quem sonha com liberdade e justiça, Mandela sempre será uma referência. Para mim, sempre será uma das pessoas que melhor encarnaram a proposta de Cristo. Tolerância, perdão, sede de justiça, promoção da paz, pilares da mensagem cristã, que Mandela viveu de maneira intensa e incontestável. Sua vida foi uma pregação eloquente do Evangelho. Sem tom professoral ou arrogância, ensinou através de sua vida, de suas atitudes, de sua coragem. Sua humildade nunca significou subserviência. Melhor pregação não há.

Entre tantas frases que ele tornou famosas, cito uma das que mostram sua crença de que valia a pena lutar para transformar corações e mentes: “Ninguém  nasce odiando outra pessoa devido à cor de sua pele, à sua origem ou ainda à sua religião. Para odiar, é preciso aprender. E, se podem aprender a odiar, as pessoas também podem aprender a amar”. Ou seja, ele acreditava ser possível que as pessoas mudassem, quando muitos desistimos de apostar na raça humana. Expôs, também, o absurdo que é o racismo e a discriminação por qualquer razão, insistindo que o mundo poderia aprender a amar indistintamente.

Descanse em paz, Mandela. Sentiremos sua falta. O mundo ficou muito mais pobre. Mas seu legado ficará para sempre. Imagino a gratidão de seu povo sul-africano, ao mesmo tempo que lamentam a orfandade. Enquanto seus algozes irão para o lixo da história, sua memória seguirá inspirando gerações. Muito do bem que ainda se fará, será devido ao seu exemplo e sua vida.

 

Márcio Rosa da Silva

Acredito que uma das maiores distinções que um professor pode ter é a de ser escolhido para ser paraninfo de uma turma. É, sem dúvida, uma demonstração de gratidão, carinho e respeito.

Venho de um longínquo primeiro semestre, quando ministrei aulas de Introdução ao Estudo do Direito. Orgulho-me de ser o responsável pelas primeiras letras jurídicas dessa turma. Mas, como os senhores devem se lembrar, dizia, já nas primeiras aulas, que o tempo passaria rapidamente. Os cinco anos, que, então, pareciam tanto tempo, se dissipariam num piscar de olhos. Dizia que dali a algum tempo estariam todos preocupados com monografia, formatura, exame de ordem, e que não esquecessem de me convidarem para a festa. Vejam que assim mesmo aconteceu.

O tempo voa, a vida é breve, e aqueles que não aproveitam bem o tempo passam pela vida sem viver. Não é o caso de vocês. Estão aqui, celebrando o bom uso de cinco anos de suas vidas, que, certamente, mudarão muito os muitos anos que virão.

Como o paraninfo é uma espécie de padrinho, sinto-me no direito, ou no dever, ou talvez tenha o poder/dever de dar alguns conselhos a vocês.

Nunca percam de vista que o ideal de justiça, ainda que utópico, deve nortear vossas ações na carreira que vocês escolherem. Não se esqueçam que o Direito é mais do que a letra fria da lei, é também arte. Não esqueçam que Justiça é dar a cada um o que é seu devido. E procurem sempre agir de maneira equitativa.

Não é demais lembrar Rui Barbosa, na célebre “Oração aos Moços”, discurso que fez quando também foi paraninfo de uma turma de Direito do Largo de São Francisco, em 1920, em que ele diz: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. Em outras palavras, é preciso ser forte com os fortes e brando com os fracos, assim talvez haja alguma justiça.

Não se iludam com o poder, ele é passageiro, efêmero e não torna o seu detentor melhor do que ninguém. Todos nascemos da mesma forma e teremos todos o mesmo destino. Todos somos frágeis e nossa vida não passa de um sopro. Quando tiverem algum poder, lembrem-se disso. E usem o poder que tiverem para o bem das pessoas, para o bem comum. O poder só tem valor quando usado assim, senão vira tirania. Quem acredita que o poder o torna melhor ou superior a alguém é ridículo, pois assumiu uma visão diminuta da vida e a própria vida se encarregará de humilhá-lo. Antecipem-se a isso e sejam humildes.

Sejam humanos, sensíveis às injustiças que se apresentarão a vocês e tentem corrigi-las. Não precisam ter a ilusão de que podem mudar o mundo, mas nas carreiras jurídicas vocês terão oportunidades de mudar o mundo de algumas pessoas. Façam isso. Busquem sempre o que é direito e lutem por justiça, por um mundo mais equânime. Não sejam máquinas de investigar, processar ou julgar, sejam, antes de tudo, humanos. Lembrem-se do genial Charles Chaplin: “Não sois máquinas, homens é que sois”.

Não percam a esperança! Haverá momentos em que vocês serão confrontados com injustiças tais, que vai parecer que não vale a pena ser honesto, probo ou justo. Em que vai parecer que os injustos, desonestos e os que praticam o mal é que triunfarão. Mesmo assim não percam a esperança.

Não esqueçam que se deve fazer o bem, porque é o certo e isso é bom, e não porque se espera alguma recompensa. Façam valer a esperança que muitos vão depositar em vocês para que lhes façam justiça. E prossigam. Quando a esperança morre, morremos também, porque sem ela não temos elã pela vida. Mas se o seu coração tem um pouquinho só de esperança, ele pode conduzir você a grandes feitos.

Portanto, olhem para o futuro com o coração carregado de esperança e cheio de sonhos. Há um futuro bom diante de vocês. Vocês plantaram e hoje estão colhendo e a colheita continuará para sempre. Enfrentem com galhardia os desafios, que não serão poucos, refaçam o caminho a cada revés, e não desistam jamais.

Assim, tenho certeza, serão felizes.

Deus os abençoe e tenham muito sucesso!

Márcio Rosa da Silva

Blog Stats

  • 143,222 hits

Algumas palavras sobre mim.

Professor de Direito na UFRR - Universidade Federal de Roraima.
Promotor de Justiça no MPRR - Ministério Público de Roraima.
Cristão que se pretende progressista.
Casado com a Clarissa, luz dos meus dias.
Um aprendiz.

%d blogueiros gostam disto: