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Entrevista que concedi ao Jornal Roraima TV, na afiliada da Rede Globo de Roraima, sobre a redução da maioridade penal.

Sou contra a redução da maioridade penal. Respeito quem é a favor.
Mas gostaria de convidar você que é a favor a, pelo menos, ouvir alguns argumentos contrários. Há muita informação imprecisa que pode levar a uma conclusão equivocada.

http://g1.globo.com/rr/roraima/roraima-tv/videos/t/edicoes/v/promotor-de-justica-de-roraima-fala-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal/4098347/

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Promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa: “A sociedade procura um bode expiatório” (Foto: Ribamar Rocha)

Promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa: “A sociedade procura um bode expiatório” (Foto: Ribamar Rocha)

Entrevista concedida à Folha de Boa Vista

Promotor é contra redução para 16 anos.

Conforme promotor, não adianta rebaixar idade penal e prender se não forem adotadas medidas severas, principalmente contra as drogas
RIBAMAR ROCHA
01/04/2015
O promotor de justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPRR), Márcio Rosa, afirmou que é contra a mudança da maioridade penal para 16 anos. Ele ressaltou que já existe uma pré-disposição da sociedade em procurar um “bode expiatório para seus males”. Para ele, não se pode comparar o discernimento de uma pessoa de 12 ou 13 anos com outra de 20 ou 25 anos. “Que é quem leva o adolescente a praticar o crime?”, questionou. “Sou contra a redução da maioridade penal porque isso seria desistir desse adolescente que tem 16 anos e que pode ter medidas públicas de ressocialização, o que não acontece no sistema penal”, frisou.
Entre os motivos que levam o promotor a ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ele elencou a demora do poder público de fornecer os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ausência de políticas públicas da educação, falta efetiva de combate à venda de drogas e a falta de proteção a essa geração contra as drogas pelas três instituições: família, sociedade e poder público. “Estas três instituições estão falhando. Mesmo assim, sem ainda conseguirmos garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, já queremos tirar um deles, que é o tratamento diferenciado quando da prática de ato infracional”.
Márcio Rosa lembrou que o ECA diz que o Estado deve fornecer uma educação de qualidade que vise a criança e o adolescente em relação ao preparo para o exercício da cidadania, a profissionalização. “Aí, fico imaginando se a educação pública no nosso país é de qualidade, se realmente prepara o exercício da cidadania e se ele sai do ensino médio com uma profissão e capaz de ser inserido no mercado de trabalho. E se isso não acontece ainda, por que, ao invés de garantirmos esses direitos, nós vamos tirar outro?”, indagou.
O promotor destacou o nível de drogadição – contato de crianças e adolescentes com as drogas – em Boa Vista cada vez mais cedo. “Temos relatos de crianças, aqui, em Boa Vista, drogando-se com 10 anos. Dos atos infracionais que temos no Ministério Público, posso assegurar, embora sem dados concretos, que 80% dos casos envolvem adolescentes que são usuário de drogas”, frisou, acrescentando que as mais usadas em Boa Vista são a maconha, pasta base de cocaína e a pedra de crack, por serem acessíveis.
“Como Estado brasileiro permite que uma criança de 10 anos tenha acesso à droga, então a culpa não é da criança de 10 anos ter esse acesso. A culpa é do adulto que vende a droga, do poder público que não tem uma política eficaz para evitar que a droga chegue às mãos da criança, que uma vez submetida à drogadição, fica vulnerável a todo tipo de violência. Inclusive, com a dependência, ela pratica a violência para manter o vício”, frisou.
O promotor ressaltou a falta de proteção do Estado na atual geração, que está sendo ameaçada pela droga, por isso será uma geração perdida. “Se não houver uma proteção efetiva, vamos perder essa geração. E não adianta colocar na cadeia e rebaixar idade penal. Essa geração vai continuar sendo ameaçada pela facilidade que há de conseguir drogas”, disse. “Além das famílias desestruturadas, ou, então, sem o tempo necessário para cuidar de suas crianças devido ao novo tempo em que se vive, onde o pai e a mãe saem para trabalhar e a criança fica solta na rua, sem a supervisão de um adulto. Elas passam a ser presas fáceis daqueles que oferecem drogas de graça ao redor das escolas ou nas ruas para viciar e que depois passam a comprar ou a usar essas crianças para vender a droga”, frisou.
PENALIDADES – O promotor Márcio Rosa lembrou que existe uma falsa ideia de que não acontece nada com a criança ou adolescente que comete crimes e infrações, o que não é verdade, segundo ele. “Existe uma previsão no ECA de responsabilização de adolescentes que cometem crimes, que é considerado ato infracional. A criança será processada e uma punição final pode chegar à privação da liberdade cumprida no Centro Sócioeducativo, que é uma prisão. E assim como acontece com os adultos, ela poder ficar em meio aberto”, frisou. (R.R)

bandeira-do-brasil

É preciso ter um pouco de serenidade no meio da histeria que tomou conta de muita gente nessa época eleitoral. Claro que a decisão é muito mais emotiva que racional, mas é possível refletir um pouco.

Virou moda entre ilustradas figuras do mundo político o uso da expressão “atitude republicana”: “nosso partido terá uma atitude profundamente republicana ao analisar esse projeto de lei no Congresso”. Pois bem, minha decisão sobre quem vai receber meu voto será fruto de uma reflexão republicana. Para tanto, fui beber da fonte, do texto constitucional, aprovado por uma Assembléia Nacional Constituinte formada por um mix de partidos que ia muito além da atual polarização, bem anterior à era PSDB-PT.

Como primeiro critério para escolha, quero um grupo político que esteja comprometido com a erradicação da pobreza, um dos objetivos da República, previsto no artigo 3° da Constituição Federal. Especialmente se tal grupo olha para os miseráveis, os que não têm sequer o mínimo para se alimentar, e que têm a urgência de colocar arroz e feijão sobre a mesa. Votarei em quem se empenhar em manter o Brasil fora do mapa da fome da ONU, façanha conseguida na última década, e, estranhamente, sem o destaque que deveria ter na grande mídia.

O mesmo artigo da Carta Magna dispõe que outro objetivo da República brasileira é reduzir as desigualdades regionais. Por isso, votarei em quem se preocupa com as regiões mais pobres do país, não para financiar a indústria da seca no Nordeste, apenas para citar um exemplo, quando o dinheiro saía de Brasília mas não chegava até o povo pobre, ficando nos entrepostos controlados pelos coronéis oligárquicos de sempre, mas para empoderar as pessoas, transferindo renda diretamente para as mãos de quem precisa e estimulando a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos.

Fica bem claro que o constituinte sonhou com a emancipação das pessoas, o que só é possível através da educação. Então, votarei em quem continue a criar universidades públicas e escolas técnicas de qualidade, como na última década, em que foram criadas centenas delas. Além disso, não posso votar em quem reduza a verba destinada ao ProUni e ao FIES, que possibilitou a muita gente pobre e desfavorecida o ingresso no ensino superior.

Quero votar em quem não discrimine ninguém e não estimule preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião ou orientação sexual, como ensina o mesmo artigo 3° da nossa Constituição da República. Então, não votarei em quem se alia a homofóbicos, teocráticos, racistas, e muito menos que ande com quem ao menos insinue que a violência é uma opção ou que a ditatura militar foi um bom regime. Todos têm direito aos mesmos direitos.

Não quero dar meu voto de confiança em quem diz que o Brasil deve falar grosso com países pobres, mas afina diante de potências, além de ficar de joelhos para o FMI. Quero que meu país, mesmo ainda precisando de muitos investimentos, seja solidário com nações mais pobres. A solidariedade é um dos fundamentos da República, está lá, escrito na Constituição.

Vou escolher alguém que teve uma história de luta e não quem recebeu tudo de mão beijada, sempre. Estes tem o péssimo pendor pela arrogância e, certamente, não terão empatia com quem tem de lutar de sol a sol para conseguir o mínimo para sobreviver.

Por fim, não votarei em quem melhor agrada ao mercado, formado por um pequeno punhado de pessoas podres de ricas, que especula e lucra em cima do suor dos trabalhadores. Escolherei o que melhor agrada aos pobres, maioria absoluta da população do meu país e por muito tempo excluída do mínimo para se viver dignamente.

Márcio Rosa da Silva

Como pode um esporte mexer tanto com uma nação? E como pode uma nação depender tanto de um esporte pra sentir-se nação?
Por que o nosso patriotismo aflora somente em época de Copa do Mundo da FIFA (sim, a copa é dela)?
É hora de assimilar que a seleção não é do Brasil, mas da CBF, uma instituição pouco transparente e altamente comprometida com interesses comerciais.
É hora de tentarmos percebermo-nos nação por outros motivos. E eles existem!
É hora também de reformular a própria estrutura do futebol e de tantos outros esportes no Brasil.
Apenas força de vontade, garra e orações não são suficientes para bons resultados. É preciso investimento sistemático, campeonatos nacionais atrativos e muito, mas muito, treinamento e trabalho.
Outra coisa, não precisamos ter a fleuma germânica, mas a instabilidade emocional dos jogadores foi além da conta. E esse foi um dos elementos determinantes. Se não, como explicar quatro gols tomados em apenas seis minutos?
É como é comum em nossa cultura, quando algo dá errado, em vez de procurarmos consertar, procuramos alguém em quem colocar a culpa, a culpa não é da Dilma ou do PT, que, como ficou evidente, não “compraram” o resultado da Copa.
Aqueles que puderam comprar os caros ingressos pra assistir os jogos serão os primeiros a se revoltar, porque, afinal, “estão pagando”, e esperavam espetáculo. Mas triste mesmo será para os mais pobres, os que já não têm tanto do que se gabar, os que já não têm tantos motivos pra se alegrar. Ficaram também sem a Copa.
E como se dizia que não se podia politizar o sucesso da seleção, também não se pode politizar seu fracasso. Mas claro que isso é esperar demais dos honrados políticos brasileiros.
Mas o show precisa continuar e a vida vai muito além do retângulo de um campo de futebol.
Na arena da vida é preciso ser forte, assimilar as derrotas e nunca desistir. Então, bola pra frente, Brasil.

mão moeda

Todos concordam: a corrupção no Brasil é endêmica. Bilhões de reais vão para o ralo das falcatruas, das obras superfaturadas, dos desvios. Muitos têm as mãos sujas de sangue porque recursos que deveriam ir para saúde, merenda escolar e segurança, por exemplo, simplesmente não chegam, ficam pelo meio do caminho e financiam o enriquecimento ilícito de pessoas sem escrúpulos. Sendo assim, pessoas morrem. E o sangue delas está sobre aqueles que pervertem o sistema e tungam o dinheiro público.

De tanto ver isso, tornamo-nos exímios reclamadores. Apontamos o dedo com tenacidade quando vemos uma notícia a respeito, mesmo que, nas eleições, reelejamos sempre os mesmos. Fala-se que a corrupção não é mais tolerável, haja vista o nível a que se chegou. Quando alguns finalmente são encarcerados, há uma histeria coletiva, uma catarse, e, quais bárbaros, queremos ver sangue, cadeira elétrica, empalamento, vingança atroz, afinal, diz-se, roubaram nosso dinheiro.

O curioso é que o corrupto é sempre o outro. É como no racismo. Mais de 90% da população diz que há racismo no Brasil, mas ninguém admite ser racista. É sempre o outro. Apontamos os outros como corruptos, os grandes, os políticos, os gestores, mas nunca ninguém se reconhece como tal. Quando se sabe de alguém que notoriamente lança mão de dinheiros públicos, já ouvi, e não foram poucas vezes, a seguinte reação: “ah, seu eu estivesse lá, faria o mesmo”. Mas, para todos os efeitos a corrupção só acontece nos mais elevados níveis, nunca na base.

Não é bem assim. É necessário reconhecer o problema, se queremos expurgá-lo. A corrupção acontece também na base da população e se reflete, multiplicada exponencialmente, em outras esferas. A cultura de se dar bem a todo custo, ainda que em prejuízo alheio, alimenta essa endemia. Exemplos triviais não faltam: furar filas, estacionar em local destinado a pessoas com deficiência, pedir pro guarda dar um “jeitinho” e não aplicar multa, não devolver o troco que recebeu a mais na padaria, deixar o comerciante de emitir nota fiscal para sonegar o imposto devido, pedir recibo de uma despesa não realizada e requerer ressarcimento da firma e por aí vai. Além, é claro, de uma chaga terrível que é a venda do voto em troca de dinheiro ou outros favores que nada têm a ver com programas de governo, que é o que deveria ser exigido de candidatos a cargos públicos. Que moral tem quem vendeu o voto para exigir lisura dos políticos que elegeu?

Enquanto a população não se envergonhar desses pequenos atos de corrupção, continuaremos passando vergonha por termos os mais altos gestores pilhados em atos de corrupção. Não pode haver corrupção nem no pouco nem no muito. Quem deixa de devolver o troco que sabidamente recebeu a mais é tão corrupto quanto quem embolsa milhões, só muda a proporção das consequências. Quem é fiel no pouco é fiel no muito, mas quem é corrupto no varejo, certamente o será no atacado.

 

Márcio Rosa da Silva

Ficaram todos atordoados. Ninguém esperava os últimos acontecimentos. Os políticos pensaram que o povo não apoiaria e deram declarações contrárias. Após pesquisas de opinião revelarem a simpatia da maioria, foram obrigados a voltar atrás. Os órgãos de imprensa que estavam mostrando tudo como uma grande baderna, tiveram que dar informações mais precisas e separar as manifestações pacíficas da ação criminosa de vândalos. Âncoras e comentaristas tiveram que rever muito rapidamente seus posicionamentos.

Mas acredito mesmo que até essa moçada que saiu às ruas ficou surpresa. Talvez não soubessem que o país inteiro se envolveria. Depois de tanto tempo embotados pela desesperança e pelo conformismo, tinham desistido de protestar, afinal “nada vai mudar mesmo…”. Finalmente saíram do Twitter e do Facebook e foram pra rua. E já há resultado, o objetivo inicial, que era a redução da passagem em São Paulo, já foi atingido.

Mas não era só pelos 20 centavos. Havia um grito preso na garganta de muita gente, uma angústia contida, uma indignação incubada. Tudo isso transbordou e tomou as ruas. Motivos para tanto não faltam.

Não é aceitável que se gaste 28 bilhões de reais com um torneio de futebol, para manter o padrão Fifa, e ter gente amontoada em corredores de hospital em condições subumanas. Não é aceitável que se alegue falta de recursos para gaze, soro, luvas e seringas em hospitais, quando se gasta uma fábula com algo desnecessário. Não é aceitável que ainda tenhamos uma educação com professores desvalorizados e cuja tecnologia se resuma a giz e quadro negro, quando há bilhões de dinheiro público sendo despejados em arenas que serão administradas pela iniciativa privada.

Como se não bastasse, o cinismo de parte da classe política que, sem pudor, tudo faz como se não houvesse a quem prestar contas. Políticos que se recusam a fazer as reformas estruturais absolutamente necessárias, como a política e a fiscal. Quando há algum movimento mais visível é para tentar impedir os direitos de minorias ou retirar o poder de investigação do Ministério Público, como é o caso da PEC 37. Não dá!

Estamos sendo massacrados com uma carga tributária altíssima, que tunga quase metade de tudo o que se produz, um custo de vida elevado, serviços públicos não condizentes com o que se arrecada, violência, além do câncer da  corrupção.

O grito que se houve, a marcha que se faz, a caminhada que se vê, é por tudo isso. E mesmo que se diga que é um movimento difuso, descoordenado e que não haverá mudanças concretas, a maior mudança já ocorreu, saiu-se do imobilismo e da letargia.

Para que o caos não se instale, cabe à classe política perceber que as coisas mudaram, que os detentores de mandatos revejam suas práticas. Terão de dialogar e assumir liderança com propostas que sejam condizentes com esses novos tempos e que contemplem as reais necessidades do povo, que se vê novamente com o poder nas mãos.

Vivemos um momento importante de transformação, que os líderes políticos e as instituições compreendam isso e tenham a sensibilidade para ouvir a voz das ruas.

Márcio Rosa da Silva

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Algumas palavras sobre mim.

Professor de Direito na UFRR - Universidade Federal de Roraima.
Promotor de Justiça no MPRR - Ministério Público de Roraima.
Cristão que se pretende progressista.
Casado com a Clarissa, luz dos meus dias.
Um aprendiz.

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