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Entrevista que concedi ao Jornal Roraima TV, na afiliada da Rede Globo de Roraima, sobre a redução da maioridade penal.

Sou contra a redução da maioridade penal. Respeito quem é a favor.
Mas gostaria de convidar você que é a favor a, pelo menos, ouvir alguns argumentos contrários. Há muita informação imprecisa que pode levar a uma conclusão equivocada.

http://g1.globo.com/rr/roraima/roraima-tv/videos/t/edicoes/v/promotor-de-justica-de-roraima-fala-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal/4098347/

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Promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa: “A sociedade procura um bode expiatório” (Foto: Ribamar Rocha)

Promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa: “A sociedade procura um bode expiatório” (Foto: Ribamar Rocha)

Entrevista concedida à Folha de Boa Vista

Promotor é contra redução para 16 anos.

Conforme promotor, não adianta rebaixar idade penal e prender se não forem adotadas medidas severas, principalmente contra as drogas
RIBAMAR ROCHA
01/04/2015
O promotor de justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPRR), Márcio Rosa, afirmou que é contra a mudança da maioridade penal para 16 anos. Ele ressaltou que já existe uma pré-disposição da sociedade em procurar um “bode expiatório para seus males”. Para ele, não se pode comparar o discernimento de uma pessoa de 12 ou 13 anos com outra de 20 ou 25 anos. “Que é quem leva o adolescente a praticar o crime?”, questionou. “Sou contra a redução da maioridade penal porque isso seria desistir desse adolescente que tem 16 anos e que pode ter medidas públicas de ressocialização, o que não acontece no sistema penal”, frisou.
Entre os motivos que levam o promotor a ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ele elencou a demora do poder público de fornecer os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ausência de políticas públicas da educação, falta efetiva de combate à venda de drogas e a falta de proteção a essa geração contra as drogas pelas três instituições: família, sociedade e poder público. “Estas três instituições estão falhando. Mesmo assim, sem ainda conseguirmos garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, já queremos tirar um deles, que é o tratamento diferenciado quando da prática de ato infracional”.
Márcio Rosa lembrou que o ECA diz que o Estado deve fornecer uma educação de qualidade que vise a criança e o adolescente em relação ao preparo para o exercício da cidadania, a profissionalização. “Aí, fico imaginando se a educação pública no nosso país é de qualidade, se realmente prepara o exercício da cidadania e se ele sai do ensino médio com uma profissão e capaz de ser inserido no mercado de trabalho. E se isso não acontece ainda, por que, ao invés de garantirmos esses direitos, nós vamos tirar outro?”, indagou.
O promotor destacou o nível de drogadição – contato de crianças e adolescentes com as drogas – em Boa Vista cada vez mais cedo. “Temos relatos de crianças, aqui, em Boa Vista, drogando-se com 10 anos. Dos atos infracionais que temos no Ministério Público, posso assegurar, embora sem dados concretos, que 80% dos casos envolvem adolescentes que são usuário de drogas”, frisou, acrescentando que as mais usadas em Boa Vista são a maconha, pasta base de cocaína e a pedra de crack, por serem acessíveis.
“Como Estado brasileiro permite que uma criança de 10 anos tenha acesso à droga, então a culpa não é da criança de 10 anos ter esse acesso. A culpa é do adulto que vende a droga, do poder público que não tem uma política eficaz para evitar que a droga chegue às mãos da criança, que uma vez submetida à drogadição, fica vulnerável a todo tipo de violência. Inclusive, com a dependência, ela pratica a violência para manter o vício”, frisou.
O promotor ressaltou a falta de proteção do Estado na atual geração, que está sendo ameaçada pela droga, por isso será uma geração perdida. “Se não houver uma proteção efetiva, vamos perder essa geração. E não adianta colocar na cadeia e rebaixar idade penal. Essa geração vai continuar sendo ameaçada pela facilidade que há de conseguir drogas”, disse. “Além das famílias desestruturadas, ou, então, sem o tempo necessário para cuidar de suas crianças devido ao novo tempo em que se vive, onde o pai e a mãe saem para trabalhar e a criança fica solta na rua, sem a supervisão de um adulto. Elas passam a ser presas fáceis daqueles que oferecem drogas de graça ao redor das escolas ou nas ruas para viciar e que depois passam a comprar ou a usar essas crianças para vender a droga”, frisou.
PENALIDADES – O promotor Márcio Rosa lembrou que existe uma falsa ideia de que não acontece nada com a criança ou adolescente que comete crimes e infrações, o que não é verdade, segundo ele. “Existe uma previsão no ECA de responsabilização de adolescentes que cometem crimes, que é considerado ato infracional. A criança será processada e uma punição final pode chegar à privação da liberdade cumprida no Centro Sócioeducativo, que é uma prisão. E assim como acontece com os adultos, ela poder ficar em meio aberto”, frisou. (R.R)

Matéria sobre adoção na TV Roraima (G1), com minha entrevista sobre o assunto.

Clique aqui pra assistir.

Marcel Duchamp - Sad Young Man in a Train

Faz algum tempo, atendi um adolescente no meu trabalho. Vou chamá-lo pelo nome fictício de João. Ele estava ali porque tinha se envolvido com violência e criminalidade. Perguntei-lhe sobre sua vida, sua família, seus vícios e seu envolvimento com o crime.

Descobri que João jamais conheceu seu pai, sua mãe sustenta a casa trabalhando o dia inteiro, ela sai de casa um pouco antes de o dia amanhecer e volta na boca da noite. Com 16 anos, ele é o mais velho de cinco irmãos. Mesmo com essa idade, ainda cursa a 5ª série do ensino fundamental. Usa drogas desde os 12 anos, quando colegas da rua lhe ofereceram maconha de graça. Claro que o fornecimento gratuito durou pouco e logo ele teve que “dar um jeito” de conseguir o produto. Relatou que já foi preso umas cinco vezes. Quando lhe perguntei se ele sabia qual seria seu futuro se continuasse naquela vida, ele respondeu, resignado, que seria a penitenciária ou a morte.

Entretanto, o que me deixou mais chocado foi o que ele me respondeu quando lhe perguntei qual era o seu sonho, o que ele esperava da vida, quais eram suas aspirações. Ele me respondeu friamente: “Não tenho sonho nenhum, não senhor”. Eu achei que ele não tinha entendido a pergunta e insisti: “O que você espera da vida, qual é o seu sonho?”. Ele baixou o olhar, mirou no nada, expirou murchando os ombros e repetiu: “Não tenho sonho nenhum, não espero nada”. Fiquei perplexo. Aquela resposta foi como um soco no meu estômago. E o que é pior, não percebi, na resposta de João, nenhuma revolta. O que vi foi desalento, desencanto com a vida.

João, sem horizonte algum, não tem nada a perder e, sem nada a perder, pra ele tanto faz envolver-se com o crime, com as drogas ou arriscar a própria vida.

Como todo adolescente acima de 12 anos que pratica alguma conduta descrita como crime, ele foi responsabilizado pelo seu ato infracional e privado da liberdade numa instituição específica para adolescentes. Mas fico pensando que tipo de futuro terá João, uma alma desprovida de sonhos. Fico pensando sobre quem teria roubado os sonhos de João e concluo que todos nós somos os responsáveis. Quem tirou os sonhos de João foi uma conjuntura que envolve uma distribuição de renda injusta, falta de estrutura familiar, irresponsabilidade paterna, falta de educação na idade certa e de forma contínua, falta de perspectivas profissionais, e, principalmente, acesso fácil a drogas e álcool já na infância além de uma hipocrisia social que se nega a resolver tais problemas, preferindo jogá-los para debaixo do tapete.

Não tenho as soluções exatas para a vida de João, só sei que, sem antes garantir efetivamente todos os direitos fundamentais a ele, resgatar-lhe a dignidade, dar-lhe horizontes e devolver-lhe a capacidade de sonhar, de nada adiantará jogá-lo numa penitenciária como as que conhecemos no Brasil. Isso seria enterrar de vez a possibilidade de resgate desse jovem.

Além desse jovem, quantos milhares de Joões, Josés, Raimundos, Antônios e Marias estão também na mesma situação? Para punir o Estado e a sociedade são implacáveis e rigorosos, mas para garantir os direitos mais elementares são omissos.

Esse caso é uma das muitas razões pelas quais sou contra a redução da maioridade penal.

Márcio Rosa da Silva

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Algumas palavras sobre mim.

Professor de Direito na UFRR - Universidade Federal de Roraima.
Promotor de Justiça no MPRR - Ministério Público de Roraima.
Cristão que se pretende progressista.
Casado com a Clarissa, luz dos meus dias.
Um aprendiz.

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