A tentativa de fazer do outro um objeto, negando-lhe a condição de sujeito de direitos e, portanto, podendo fazer dele e com ele o que bem entender, esteve sempre presente na história humana. Caso não haja freios, aquele que está em posição de superioridade, seja física ou econômica, irá objetificar pessoas.

Foi assim com os escravos. Demoramos a nos livrar dessa deplorável mazela. O Brasil foi um dos últimos países a abolir formalmente a escravidão. O ordenamento jurídico permitia que pessoas fossem compradas. Escravos não eram considerados pessoas, eram objetos, propriedade de seus senhores. Eles trabalhavam sem receber salário, as escravas eram usadas também como objeto sexual de seus senhores, e eram submetidos a castigos corporais sempre que seus donos achassem necessário. Apanhavam, eram amarrados no tronco, levavam chibatadas, afinal, argumentava-se, eles não entenderiam nenhuma outra linguagem. Tinham que ter medo, obedecer, permanecer submissos e, para isso, o chicote era instrumento eficaz.

Com a evolução do Direito e da sociedade, as pessoas continuam tendo que trabalhar para outras, mas agora têm direitos, devem ser remuneradas, respeitadas. Isso é um pesadelo para muitos patrões que gostariam de continuar tratando seus empregados como vassalos. Enxergar no outro um sujeito de direitos é condição indispensável para que sejamos considerados civilizados.

Foi assim também com as mulheres (infelizmente ainda o é para muitas). Por muito tempo a mulher foi considerada um ser de segunda categoria e propriedade de seu marido. Tinha que servir àquele sem reclamar, fazer tudo o que ele mandasse, ser submissa, obediente e sempre disponível para o sexo. E caso tentasse se rebelar, podia apanhar do marido. Um objeto, não uma pessoa, uma propriedade, não um sujeito portador de direitos. Felizmente essa realidade mudou, pelo menos no plano jurídico. A lei já não considera as mulheres como seres de segunda categoria, ainda que muitos homens não gostem dessa nova ordem e queiram que velhos tempos voltem, em que eles eram senhores de suas mulheres. Tratar o outro como portador de direitos pode ser assustador para quem está acostumado a ver no outro apenas uma “coisa”.

Sobrou quem, então? As crianças. Estas são naturalmente frágeis, por algum tempo não conseguem sequer falar, não conseguem se defender, tendo em vista sua condição física em franca desvantagem com relação ao adulto.

Para muitos adultos elas devem ser tratadas como outrora foram os escravos e mulheres. Devem fazer tudo o que lhes for mandado, ainda que a ordem não faça o menor sentido, inclusive servindo como pequenos escravos em alguns casos e, se fugirem do que é esperado, devem apanhar, afinal, não entendem outra linguagem.

Felizmente as crianças estão protegidas, perante a lei, da exploração do trabalho infantil. Da mesma forma, a lei as protege daqueles pais abjetos que abusam sexualmente de seus filhos, transformando-os em objeto de satisfação de sua lascívia repugnante.

É chegada a hora de proteger as crianças daqueles que insistem em tratá-las como uma propriedade ou um objeto e que se acham no direito de agredi-las fisicamente, seja qual for o pretexto. Se agredir um adulto é crime, não é razoável concluir que agredir uma criança seja aceitável. Ela é um sujeito de direito, jamais um objeto. A disciplina é absolutamente necessária, mas no processo civilizatório em que uma sociedade evolui, outros caminhos não violentos devem ser possíveis.

 

Márcio Rosa da Silva

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